INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB

Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados

O Responsável pelo tratamento de dados nos termos dos artigos 4º e 24º do Regulamento 2016/679 da UE é a Travel Experts, Agência de Viagens, Lda, na pessoa do seu representante legal, com sede na Av. Infante Santo, 58 – 1º D, e-mail: info@travelexperts.pt. Pode contactar o Responsável pelo tratamento de dados escrevendo para o endereço acima indicado ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado.

Finalidade do tratamento e base jurídica

Os dados pessoais são tratados exclusivamente com a finalidade de fornecer os serviços acessíveis através do Site e, em particular, para responder aos pedidos de informação e/ou contacto enviados pelos Utilizadores na secção “Contactos” e para cumprir as obrigações previstas na lei.

A base legal para o tratamento para os fins acima mencionados é a alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD (“o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa”) e a alínea c) do n.º 1 do artigo 6º.

Modalidades do tratamento

O Responsável pelo Tratamento adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que apenas são tratados os dados pessoais relativos aos Utilizadores necessários para cada finalidade específica do tratamento e de forma a minimizar os riscos de destruição ou perda, mesmo acidental, desses dados, de acesso não autorizado ou de tratamento não autorizado ou não conforme com as finalidades previstas na presente Política. O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores pode ser efetuado com recurso a meios eletrónicos ou automatizados, utilizando os métodos e procedimentos estritamente necessários para a prossecução das finalidades acima descritas. 

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais será efetuado por sujeitos expressa e especificamente designados pelo Responsável pelo tratamento, que operam nas instalações do Responsável pelo tratamento. Estes sujeitos relacionados, com funções meramente organizativas, tratarão os dados de acordo com as instruções recebidas do Titular, na qualidade de responsáveis pelo tratamento (art. 28º supracitado) ou de pessoas autorizadas (art. 29º supracitado) ou de sujeitos expressamente designados para o tratamento dos dados nos termos previstos pelo Regulamento e pela legislação nacional que adapta as disposições do RGPD (Lei 58/2019); entre estes incluem-se os funcionários ou colaboradores afetos às estruturas do Titular abaixo assinado. Os dados fornecidos também podem ser tratados pelo Titular ou mesmo comunicados a terceiros exclusivamente para a realização de fins administrativos e contabilísticos, empresas que prestam serviços informáticos, de gestão, de arquivo ou outros serviços de natureza técnica/organizacional. 

Período de conservação

Os dados serão conservados por um período de tempo que não exceda a realização das finalidades acima indicadas (“princípio da limitação da conservação”, nos termos do artigo 5.º do Regulamento UE 2016/679) ou de acordo com os prazos previstos na lei e em conformidade com os prazos indicados para os cookies na política de cookies. 

Transferência de dados para o estrangeiro

Os dados não são transferidos para um país terceiro fora da União Europeia ou para organizações internacionais. 

A não ser que a divulgação de dados pessoais seja uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para a celebração de um contrato, e se o titular dos dados for obrigado a fornecer dados pessoais, bem como as possíveis consequências do incumprimento.

Para além do que está especificado para os dados de navegação, o Utilizador é livre de fornecer dados pessoais nos formulários da secção “Contactos”. O não fornecimento dos dados pessoais implicará a impossibilidade de o Responsável pelo tratamento responder ao pedido de informação e/ou contacto do Utilizador.

Direitos da parte interessada

Nos termos dos artigos 15º e seguintes do Regulamento, o interessado tem o direito de solicitar ao Responsável pelo tratamento:

• o acesso aos seus dados pessoais 
• a retificação ou o apagamento dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe diga respeito 
• a oposição ao tratamento; 
• a portabilidade dos dados nos termos do artigo 20º supra; 
• se o tratamento se basear no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou no artigo 9.º, n.º 2, alínea a), cit., a retirada do consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento dado antes da retirada.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, a pessoa em causa que considere que o tratamento que lhe diz respeito viola o RGPD tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro onde reside habitualmente, trabalha ou onde ocorreu a alegada violação na aceção do artigo 77.º supracitado (a autoridade de controlo portuguesa é a Comissão Nacional de Proteção de Dados). 

Para exercer os direitos acima referidos, a pessoa em causa pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços acima mencionados 

Atualizações

A política de privacidade deste sítio Web está sujeita a atualizações, pelo que os utilizadores são convidados a verificar periodicamente o seu conteúdo.